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Clareza e Segurança no Condomínio: A Importância da Vigilância do Síndico nas Regulamentações da ABN

Diretrizes Normativas da ABNT: Um Pilar para a Excelência e Proteção nas Reformas Condominiais. Explore esse Assunto Essencial.




Talvez você já tenha se deparado com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, a conhecida ABNT, que possui um conjunto de diretrizes amplamente reconhecido no ambiente acadêmico, especialmente para trabalhos acadêmicos. Entretanto, é relevante destacar que a ABNT também estabelece regulamentos aplicáveis aos condomínios, visando assegurar a qualidade e a segurança das reformas realizadas nas instalações condominiais.


Reformas A regulação das reformas em condomínios é regida pela NBR 16280, uma norma divulgada pela ABNT em 2014 e revisada em 2015. De acordo com essa normativa, o síndico tem a responsabilidade de estar ciente de todas as modificações ocorrendo no condomínio, seja no interior das unidades ou em áreas comuns. Para qualquer tipo de intervenção nas unidades, é necessário apresentar um projeto elaborado por um engenheiro ou arquiteto, especificando os detalhes das alterações, e a aprovação final cabe ao síndico.


Acessibilidade Além das regras relacionadas a reformas, existe também a NBR 9050, que estabelece diretrizes para a acessibilidade de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. As obras relacionadas à acessibilidade devem estar em conformidade com as regulamentações municipais, estaduais e constitucionais que garantem o direito fundamental de locomoção.

De acordo com a Lei Federal 5296 de 2004, "No planejamento e urbanização de vias, praças, logradouros, parques e outros espaços públicos, é necessário seguir as exigências das normas técnicas de acessibilidade da ABNT." Entre as obrigações de acessibilidade estabelecidas pela legislação estão a construção de calçadas para pedestres ou a adaptação de situações já existentes, o nivelamento de calçadas com rampas acessíveis ou a elevação da via para a travessia de pedestres, além da instalação de piso tátil direcional e de alerta.


Papel do Síndico É incumbência do síndico estar ciente dessas normas e garantir que sejam obedecidas no condomínio, a fim de evitar conflitos com moradores e visitantes que necessitam de obras de acessibilidade. Recentemente, esse tema foi abordado no Fantástico, um programa da Rede Globo, no qual uma moradora cadeirante de um condomínio em São Paulo encontrou dificuldades para acessar a garagem devido ao não cumprimento das normas estabelecidas na NBR 9050 da ABNT.


Em resumo, as normas são essenciais para preservar o direito fundamental de locomoção das pessoas dentro do condomínio, mas também promovem a convivência harmoniosa entre os moradores, baseada na empatia. Afinal, é sempre possível aprimorar a vida em comunidade.

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