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O Certificado Digital funciona como um documento de identidade eletrônico, permitindo que o MEI consiga realizar obrigações fiscais de forma segura, evitando complicações trabalhistas ou com a administração tributária.
Esse documento pode ser disponibilizado em diferentes formas, como em arquivo, cartão magnético, pen drive ou token, possibilitando que o MEI ou pessoa contratada por ele possa realizar transações pela internet com total praticidade e proteção de dados.
Além disso, o documento de identidade virtual deve, obrigatoriamente, ser gerado e assinado por uma parte confiável, uma Autoridade Certificadora (AC), que associa o Certificado ao MEI usando chaves criptográficas.
O CERTIFICADO DIGITAL É OBRIGATÓRIO?
Curiosamente, há algumas empresas que são obrigadas a ter o Certificado Digital, porém o MEI não se encaixa nesse caso. Ainda que tenha contratado um funcionário, é possível realizar obrigações, como o recolhimento de FGTS, sem Certificado.
Só há uma situação em que o MEI é obrigado a ter Certificado Digital: se ele optar pela emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Neste caso, tal Certificado é imprescindível e deve cumprir legislações tributárias municipais e estaduais.
VANTAGENS DO CERTIFICADO DIGITAL
Uso de chaves criptográficas para garantir a segurança das informações da empresa e confirmar sua identidade digital, minimizando o risco de fraudes ou de problemas fiscais e trabalhistas;
Segurança na transferência e recebimento de informações da Receita Federal;
Possibilidade de emitir Nota Fiscal Eletrônica, documento exigido por alguns clientes;
Assinatura digital de contratos e documentos, tendo a mesma validade que a versão impressa;
Desburocratização de rotinas fiscais e trabalhistas, atuando com um sistema virtual seguro e unificado.
Como conseguir ?
A Master Certificadora Digital em Manaus é autoridade mediadora para adquirir seu certificado digital MEI, acesso aqui mais informações. Em virtude da Pandemia Covid 19; a Master Certificadora Digital na Cidade de Manaus também realiza a adesão do Certificado Digital via Videoconferência.
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